VISÃO GERAL

Estes termos de venda regem a forma como comercializamos os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 – PREÇOS E FATURAÇÃO

Os valores indicados nos WEBSITES podem ou não incluir IVA à taxa legal em vigor, como tal, essa informação está indicada no fundo de todas as páginas de cada um dos WEBSITES.

Todos os valores são válidos salvo ruptura de stock, erro tipográfico ou erro informático.

Caso pretenda a emissão de fatura com número de contribuinte, solicita-a a um colaborador caso esteja nas instalações física, ou introduza o número de contribuinte no formulário de compra antes de efetuar o pagamento nos WEBSITES, em ambos os casos após o pagamento já não será possível a emissão de fatura com contribuinte.

SECÇÃO 2 – MÉTODOS DE PAGAMENTO

Aceitamos pagamentos por MBWAY, Multibanco, Visa/Mastercard/Maestro, PayPal e Transferência Bancária. Por razões técnicas ou pela legislação em vigor, alguns destes métodos de pagamento poderão não estar disponíveis.

No caso dos pagamentos efetuados na morada da ENTIDADE, para além dos métodos indicados no parágrafo anterior, é também possível efetuar o pagamento em numerário (moedas e notas), sendo que o pagamento com moedas está limitado a 50 unidades (Decreto-Lei n.º 246/2007 de 26 de junho), não aceitamos pagamentos em cheque (Decreto-Lei nº 454/91 de 28 de dezembro) e não temos troco disponível para pagamentos com notas de 50€ ou superiores.

SECÇÃO 3 – GARANTIA

A ENTIDADE não é fabricante de nenhum bem comercializado nos WEBSITES, é meramente uma distribuidora, assim sendo no momento da venda a ENTIDADE passa para o cliente a garantia dos bens.

Todos os bens adquiridos gozam de uma garantia de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro). O cliente poderá acionar a referida garantia entrando em contacto com a ENTIDADE, sendo que esta irá indicar qual a morada e de que forma o cliente deverá enviar ou entregar o bem. Num prazo de 30 dias após recepção do bem, a ENTIDADE irá proceder à reparação, substituição, redução do preço ou devolução do valor pago ao cliente.

Todos os conteúdos digitais e programas informáticos/softwares não estão cobertos por garantia (Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de maio).

SECÇÃO 4 – TROCAS E DEVOLUÇÕES

Os bens adquiridos na morada da ENTIDADE, poderão ser, dependendo do stock existente, trocados ou devolvidos à ENTIDADE num prazo de 14 dias após a compra, caso estes tenham defeito que não foi causado pelo cliente e estejam no mesmo estado de conservação em que foram adquiridos (Decreto-Lei nº 383/89 de 6 de novembro).
Os bens adquiridos nos WEBSITES da ENTIDADE, poderão ser devolvidos à ENTIDADE num prazo de 14 dias após recepção do bem na morada do cliente (Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro).
Em ambos os casos, a ENTIDADE irá informar qual a morada e de que forma o cliente deverá enviar ou entregar o bem.
No caso dos bens que sejam devolvidos como previsto na legislação em vigor, a ENTIDADE procederá ao reembolso do valor pago pelos bens, através do mesmo meio que o cliente efetuou o pagamento, ou na impossibilidade disso, por transferência bancária. Assim sendo, exceto quando previsto na legislação em vigor, a ENTIDADE não devolve o valor dos custos de envio/portes bem como dos custos com métodos de pagamento, apenas devolve o valor pago pelos bens.

No caso dos bens personalizados, conteúdos digitais, programas informáticos/softwares e nos restantes casos que não estão indicados nesta página, informamos que não aceitamos trocas nem devoluções (Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de maio).

Referimos também que todo e qualquer depósito e adição de fundos que o cliente efetue nos WEBSITES da ENTIDADE não pode ser trocado, devolvido nem reembolsado parcialmente ou na sua totalidade ao cliente.

SECÇÃO 5 – RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS

O consumidor pode apresentar uma reclamação diretamente à ENTIDADE através dos contactos que esta disponibiliza, ou em alternativa, fazer uma reclamação no Livro de Reclamações existente na morada da ENTIDADE ou online em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt, Telefone: (+351) 218 807 030, Website: www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais Informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

SECÇÃO 6 – CONDIÇÕES DE ENVIO

Prazos de Entrega

Após confirmação do pagamento referente à encomenda, a ENTIDADE irá iniciar o processamento da mesma de acordo com a seguinte ordem e prazos.

1) Produção e empacotamento
– Produtos das categorias “Quadros/Telas/Posters” e “Personalizações” – O prazo aproximado para a produção e empacotamento é de 10 dias úteis.
– Produtos das restantes categorias – O prazo aproximado para a produção e empacotamento é de 1 dia útil.

2) Envio para morada ou Levantamento nas nossas instalações
Após a primeira fase estar concluída, caso seja escolhida a opção “Levantamento nas nossas instalações”, estará disponível de imediato o referido levantamento sendo que será enviado um email com essa mesma informação, caso contrário, se for escolhido a opção “Envio para morada”, acresce o seguinte prazo para a recepção da encomenda:
– Portugal – Continental: 1 a 3 dias úteis
– Portugal – Açores e Madeira: 2 a 15 dias úteis
(Estes prazos são apenas indicativos, variam de acordo com a opção selecionada e são fornecidos pelas transportadoras em questão, pelo que a ENTIDADE não tem controlo sobre os mesmos.)

Portes de Envio

Através dos WEBSITES é possível encomendar produtos e estes serem enviados para uma morada em Portugal Continental, Açores e Madeira.

Para consultar o valor dos portes de envio, o cliente terá de adicionar ao carrinho os produtos que pretende adquirir e na página do checkout estará discriminado o valor destes portes de envio, isto porque este valor é calculado tendo por base a soma do peso dos produtos que tem adicionado ao carrinho.

Todas as encomendas são enviadas com tracking, sendo que o cliente poderá obtar na página de checkout pela opção de envio “CTT” abrangido pelas transportadoras CTT – Correios de Portugal, S.A. e CTT Expresso – Serviços Postais e Logística, S.A. ou a opção “GLS” abrangido pela transportadora General Logistics Systems Portugal Lda. Em caso de impossíbilidade de alguma das transportadoras mencionadas, será utilizada uma outra em alternativa.

Levantamento nas nossas instalações

O cliente pode obtar por efetuar o levantamento da encomenda na morada da ENTIDADE, beneficiando assim de portes de envio gratuitos e de um prazo de entrega da encomenda mais reduzido.

O cliente tem 30 dias corridos para efetuar o levantamento da encomenda na morada da ENTIDADE, caso o cliente não cumpra com o referido prazo, a encomenda será cancelada sendo que o cliente não terá direito a nenhum reembolso, reenvio ou indemnização e por uma questão de privacidade, a encomenda será destruída na sua totalidade.

Encomenda Perdida

Caso a encomenda não seja entregue num prazo de 30 dias corridos após a confirmação do pagamento, o cliente tem 15 dias corridos adicionais para contactar a ENTIDADE via email para que a mesma possa entrar em contacto com a transportadora. Caso o cliente não contacte a ENTIDADE dentro deste prazo, a encomenda será cancelada sendo que o cliente não terá direito a nenhum reembolso, reenvio ou indemnização e por uma questão de privacidade, a encomenda será destruída na sua totalidade.

Encomenda Não Entregue

É obrigação do cliente garantir a boa receção da encomenda, assim é necessário fornecer o endereço de entrega correto, bem como facultar todos os dados necessários para o acesso à morada indicada. Se a encomenda regressar à ENTIDADE, em resposta a um erro do cliente (por exemplo, um endereço de entrega errado, destinatário desconhecido, recusa de receção), o cliente não pode exigir qualquer reembolso, reenvio ou indemnização. Um novo envio obriga sempre a um novo pagamento de portes de envio. Por uma questão de privacidade, a encomenda será destruída na sua totalidade 30 dias corridos após o cliente recusar a efetuar novo pagamento dos portes de envio ou se não responder ao email que será enviado pela ENTIDADE.

Encomenda Danificada pelo Transporte

Caso a encomenda seja entregue ao cliente num estado degradado ou danificado, o cliente deverá entrar em contacto com a ENTIDADE enviando uma foto ou vídeo de forma a provar o dano, no prazo máximo de 24 horas sendo que deve igualmente registar na guia da transportadora a inconformidade da encomenda estar nos estado degradado ou danificado. A ENTIDADE irá analisar este tipo de situações caso a caso e entrar em contacto com o cliente com mais informações.

SECÇÃO 7 – PRAZOS PARA PRODUTOS E SERVIÇOS

Excepto quando indicado expressamente o contrário, após o pagamento parcial ou na sua totalidade de qualquer produto ou serviço, o cliente tem 30 dias para concretizar a encomenda dos mesmos, nomeadamente no que diz respeito ao envio via email para a ENTIDADE de todas as instruções, informações e/ou ficheiros solicitados pela ENTIDADE. Caso não se verifique a concretização da encomenda dentro dos 30 dias, a ENTIDADE reserva-se no direito e a seu critério e qualquer momento após o prazo de: 1) Suspender o produto ou serviço em questão e cobrar posteriormente um valor adicional por reativar o produto ou serviço e dar seguimento ao mesmo. 2) Cancelar o produto ou serviço em questão sendo que o cliente não terá direito a nenhum reembolso, reenvio ou indemnização.

Excepto quando indicado expressamente o contrário, a ENTIDADE reserva-se no direito de eliminar permanente quaisquer instruções, informações e/ou ficheiros que o cliente tenha enviado à ENTIDADE após 30 dias do envio dos mesmos.

Excepto quando indicado expressamente o contrário, a ENTIDADE reserva-se no direito de eliminar permanente quaisquer instruções, informações e/ou ficheiros que a ENTIDADE tenha enviado ao cliente, ou que tenham sido necessário para a elaboração de um produto ou serviço, 30 dias após o respetivo envio, apresentação ou disponibilização ao cliente. Assim após os 30 dias a ENTIDADE reserva-se no direito de cobrar um valor por qualquer novo envio, apresentação ou disponibilização ao cliente, podendo chegar à necessdade de proceder a um produto ou serviço completamente do início.

A ENTIDADE reserva-se no direito de eliminar permanente quaisquer instruções, informações e/ou ficheiros que o cliente tenha acedido, utilizado e/ou armazenado no decorrer de qualquer Serviço disponível nos WEBSITES assim que estiver vencido qualquer uma da(s) sua(s) guia(s) de pagamento ou fatura(s) do Serviço em questão.

No caso dos Serviços que sejam considerados por nós de “subscrições”, estando assim abrangidos por renovação automática, o cliente será sempre obrigado a pagar a totalidade do valor pela renovação do Serviço, exeto se o cliente solicitar o cancelamento do mesmo 7 dias antes da data de vencimento da(s) guia(s) de pagamento e/ou fatura(s) associada(s) ao Serviço, assim sendo caso o cliente peça o cancelamento com menos de 7 dias de antecência dessa data, o mesmo será rejeitado e o cliente será obrigado a pagar a totalidade do valor pela renovação do Serviço.

Qualquer bem que se esteja na posse da ENTIDADE, por exemplo devido a uma encomenda, reparação, garantia, ou outros, 90 dias após a ENTIDADE indicar que o mesmo se encontra disponível para ser levantado pelo cliente, este será considerado como abandonado nos termos da alinha A do rAtigo 1267.º do Código Civil, pelo que a ENTIDADE deixa de ser responsável pela integridade do bem. A partir do momento em que um bem se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a título de cláusula penal a importância de 2,50€ (dois euros e cinquenta cêntimos) por cada dia de atraso no levantamento até ao período de reciclagem dos mesmos. Ao abrigo do Artigo 1299.º do Código Civil, passados 3 anos da data indicada em que o bem se encontrava disponível para ser levantado pelo cliente, o mesmo tornar-se-á propriedade da ENTIDADE a título de usucapião.

Em caso de dívida, a ENTIDADE goza do direito de reter todos os bens na sua posse que são do títular e/ou cliente, até que a dívida seja totalmente liquidada.

SECÇÃO 8 – ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Pode rever a versão mais atual dos Termos de Venda a qualquer momento nesta página.

Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes Termos de Venda sem aviso prévio. É da sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. A aquisição de algum produto e/ou serviço à ENTIDADE após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.